Termos de Utilização

Estes termos abrangem a app live.tips, este site, a conta live.tips opcional e o relé opcional que está por trás das páginas de gorjetas em tip.live.tips. O live.tips é gerido por Nikita Rabykin, um programador individual — não uma empresa, não uma equipa — e é publicado como software livre e open source ao abrigo da licença MIT.

Ao usar o live.tips, aceita o que se segue. É curto, porque o live.tips faz muito pouco em seu nome — e é esse precisamente o objetivo.

O que o live.tips é

O live.tips é software que você próprio executa. Transforma a sua própria conta Stripe (ou Revolut, MobilePay, Monzo) num frasco de gorjetas ao vivo, com um código QR e um ecrã que se enche à medida que os fãs dão gorjeta.

O que o live.tips não é

Não somos um serviço de pagamentos, um banco, um depósito em garantia, nem parte nas suas transações. Nunca detemos, encaminhamos nem tocamos no dinheiro de ninguém. Uma gorjeta viaja diretamente do fã para a conta de pagamento do próprio artista. Não há nenhum saldo live.tips pelo meio, porque não existe saldo live.tips de todo.

Concretamente, isto significa:

Não cobramos nenhuma comissão nem nenhuma taxa. Não há nada a pagar-nos.
Não podemos reembolsar uma gorjeta, porque nunca a tivemos. Os reembolsos pertencem ao artista e ao seu prestador de serviços de pagamento.
Não podemos ver, congelar, reverter nem recuperar qualquer pagamento.
A sua relação quanto ao dinheiro em si é com a Stripe, a Revolut, o MobilePay ou o Monzo, ao abrigo dos termos deles — não connosco.

As gorjetas são pagamentos por uma atuação

As gorjetas recolhidas através do live.tips são pagamentos voluntários a um artista pela sua atuação ao vivo. Não são donativos de caridade, e o live.tips não é uma plataforma de angariação de fundos. Os artistas devem descrever a sua atividade ao seu prestador de serviços de pagamento em conformidade — a Stripe, em particular, trata a atuação e a angariação de fundos como coisas diferentes, e apenas uma delas é a sua.

Contas

A conta é opcional, e continua a não haver nada em que se tenha de registar. A app funciona sem conta nenhuma — essa é a predefinição, tudo fica no seu dispositivo, e não está envolvido nenhum servidor live.tips.

Se quiser as suas bandas, definições e histórico em mais do que um dispositivo, pode iniciar sessão com a Apple, com a Google, ou como convidado anónimo. Uma conta é um sítio para guardar os seus próprios dados, na Firebase (Google), legíveis pela sua conta e por nenhuma outra. O que ela contém — e o que iniciar sessão muda quanto à sua privacidade — está exposto na Política de Privacidade, que vale a pena ler antes de iniciar sessão.

Se tiver uma conta:

É sua, e é a si que compete cuidar dela. Qualquer pessoa que consiga iniciar sessão como você vê tudo o que lá está. Mantenha o seu método de início de sessão seguro, e use Definições → Segurança para rever os seus dispositivos, revogar um, ou terminar a sessão em todo o lado.
Uma conta de convidado não pode ser recuperada. Não tem e-mail nem palavra-passe. Perca todos os dispositivos com sessão iniciada nela e os seus dados desaparecem — é essa a troca por iniciar sessão sem nos dar nada. Use a Apple ou a Google se isso lhe importar.
É responsável pelo que lá está — os nomes das suas bandas, as suas mensagens públicas, e tudo o resto que lá puser.
Acrescentar um dispositivo exige a sua confirmação num dispositivo que já tenha sessão iniciada. Não confirme um dispositivo que não pediu, e não deixe que alguém fotografe o código QR e toque em confirmar à mesma.
As notificações push são opcionais. Uma conta com sessão iniciada pode ativar as notificações push, por dispositivo, para ficar a saber das gorjetas e dos pedidos de música que chegam enquanto não está a decorrer nenhum concerto. Estão desligadas até que as ative e podem voltar a ser desligadas a qualquer momento; uma conta de convidado e um dispositivo sem conta não recebem nenhuma.
Podemos suspender ou apagar uma conta — ver Acabar com isto, mais abaixo.

Se é artista

É responsável por:

A sua própria conta de pagamento — mantê-la em situação regular e cumprir as regras da Stripe, da Revolut, do MobilePay ou do Monzo.
Os seus impostos. As gorjetas são rendimento. Não comunicamos nada a ninguém, não emitimos nenhum documento fiscal e não sabemos quanto ganhou.
Reembolsos, litígios e estornos, que trata no seu próprio painel de pagamentos.
A lei do local onde atua — licenças de música de rua, regras do espaço e tudo o mais que seja local.
O que publica. O seu nome de artista e a sua mensagem aparecem numa página de gorjetas pública; mantenha-os legais e seus.
A sua chave Stripe. É uma chave restrita que criou você mesmo. Sem conta, vive apenas no seu dispositivo. Se iniciar sessão, passa para o nosso servidor, cifrada de forma a que ninguém — nem outra conta, nem nós à vista de todos, nem sequer você — a consiga voltar a ler; a partir daí a Stripe comunica as suas gorjetas ao nosso servidor e os seus outros dispositivos usam a chave apenas através de nós. De qualquer forma é sua: trate um dispositivo que a contenha como trataria dinheiro vivo, e revogue a chave no seu painel Stripe se algum desaparecer. A Política de Privacidade expõe isto antes de iniciar sessão.
As suas bandas, e as mensagens de fãs que põe no ecrã. Um nome e uma mensagem são mostrados a uma sala cheia de gente. O que aparece nesse ecrã é a si que compete moderar.

Se é fã

Dar gorjeta é voluntário e, uma vez enviada, uma gorjeta é geralmente definitiva — uma gorjeta ao vivo não é uma compra com direito de devolução.
Se algo correu mal com um pagamento, trate disso com o artista ou com o prestador de serviços de pagamento que o processou. Não temos registo dele nem poder sobre ele.
Por favor, mantenha o nome e a mensagem que juntar legais e civilizados. São mostrados num ecrã, em palco, à frente de uma sala cheia de gente.
Um pedido de música é uma gorjeta, não uma encomenda. Se o artista tiver ativado os pedidos de música, pode dar gorjeta a favor de uma música — mas o dinheiro é uma gorjeta voluntária como qualquer outra, e pagar, ou pagar mais do que todos, não garante que a música seja tocada. Essa é a decisão do artista.

Gorjetas não verificadas — leia esta

A Revolut, o MobilePay e o Monzo não dão a uma app nenhuma forma de confirmar que um pagamento aconteceu realmente. Uma gorjeta enviada através desses métodos aparece no ecrã do artista no momento em que o fã submete o formulário — quer venha depois a concretizar o pagamento, quer não.

O live.tips assinala estas gorjetas como não verificadas, e é exatamente isso que significam: alguém disse que pagou. São um efeito de palco, não um recibo.

Nunca trate uma gorjeta não verificada como prova de pagamento. Os artistas devem reconciliá-las na sua própria app Revolut, MobilePay ou Monzo. As gorjetas via Stripe são as únicas que o live.tips consegue efetivamente confirmar, e é por isso que a Stripe é o método recomendado.

O relé e as páginas de gorjetas

As páginas de gorjetas vivem em tip.live.tips, servidas por um pequeno relé que mantemos na Firebase. É oferecido gratuitamente, por cortesia, sem garantia de qualquer espécie. Funciona na base do melhor esforço: pode ser limitado no número de pedidos, pode estar indisponível, e as gorjetas podem atrasar-se ou perder-se. Quanto tempo uma gorjeta é conservada depende de o artista ter ou não sessão iniciada: para uma página de gorjetas sem conta por trás, o relé não guarda deliberadamente nada que permitisse a alguém recuperar uma gorjeta depois — uma gorjeta entregue é apagada no instante em que o ecrã do artista a mostra, e uma não entregue é apagada dentro da hora. Para uma conta com sessão iniciada, a gorjeta é escrita no histórico do próprio artista e conservada tanto tempo quanto a banda. A Política de Privacidade expõe ambos os casos por completo.

Uma página de gorjetas sem conta por trás é apagada após 90 dias de inatividade.
Podemos limitar, bloquear ou apagar qualquer página de gorjetas, a qualquer momento, sem aviso prévio — em especial quando detetamos fraude, usurpação de identidade, abuso, conteúdo ilegal ou uma tentativa de sobrecarregar o serviço.
Podemos alterar ou encerrar completamente o relé. Se alguma vez o fizermos, as configurações apenas com Stripe continuarão a funcionar, porque nunca dependeram de nós.

Não pode usar o relé, uma página de gorjetas ou uma conta para se fazer passar por alguém, para cometer fraude, para publicar conteúdo ilegal ou abusivo, para angariar donativos de caridade sob falsos pretextos, para contornar os limites de pedidos ou a verificação anti-bot, ou para atacar o serviço.

Acabar com isto

Você pode parar a qualquer momento: terminar a sessão, remover uma banda, apagar uma página de gorjetas, ou desinstalar a app. A Política de Privacidade diz exatamente o que cada uma dessas coisas apaga — e diz honestamente que apagar uma conta inteira é, por agora, um e-mail para [email protected] e não um botão na app.
Nós podemos suspender, revogar ou apagar uma conta, uma página de gorjetas, ou o acesso ao serviço, sempre que sejam usados para qualquer uma das coisas acima listadas, ou sempre que deixá-los correr pusesse em risco o serviço ou outras pessoas. Não há aqui nenhuma comissão de recursos. Há um endereço de e-mail, e uma pessoa que o lê.
Se o serviço alojado for alguma vez encerrado, di-lo-emos neste site. Não fica nada de valor trancado lá dentro: o dinheiro já está na sua própria conta de pagamento, a app é open source, e uma configuração apenas com Stripe nunca precisou de nós de todo.

Sem garantia

O live.tips é fornecido «tal como está», sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos. Esta é a posição-padrão da MIT, e é para ser levada à letra.

Não prometemos que o software esteja livre de erros, que a app mostre todas as gorjetas, que a sua conta sincronize, que o relé esteja acessível durante a sua atuação, ou que qualquer serviço de terceiros se comporte como deve.

Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua utilização do live.tips. Isso inclui — sem limitação — gorjetas falhadas, atrasadas, duplicadas ou não entregues; gorjetas mostradas como não verificadas que nunca foram pagas; dados que não sincronizaram, ou que se foram com uma conta que não conseguiu recuperar; perda de rendimento; um dispositivo que falhou em palco; os atos, as interrupções ou as decisões da Stripe, da Revolut, do MobilePay, do Monzo, da Google, da Apple, da Cloudflare ou do GitHub; e tudo o que tenha perdido por ter confiado num número num ecrã.

O live.tips é software livre oferecido por uma só pessoa. Não há aqui receita nenhuma que financie uma responsabilidade, e nenhuma é aceite.

Dois limites honestos a esse parágrafo, porque um termo que vai longe demais não vale nada:

Não excluímos a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, nem por qualquer outra coisa que não possa ser legalmente excluída.
Se for um consumidor, mantém todos os direitos imperativos que a sua lei local lhe confere. Nada aqui lhos retira.

O software é seu

O live.tips tem licença MIT. Pode ler, bifurcar, modificar, alojar por conta própria e executá-lo você mesmo — incluindo o relé. Se não gostar da forma como operamos o serviço, a resposta honesta que o open source lhe dá é: opere o seu. O código-fonte está em github.com/mekedron/live.tips.

Nada nestes termos restringe os direitos que a licença MIT lhe concede sobre o próprio código; estes termos regem o serviço alojado — este site, as contas e o relé que mantemos.

Alterações

Podemos atualizar estes termos à medida que o software muda. Todas as versões anteriores estão no histórico público do git, para que possa ver com precisão o que mudou e quando. Continuar a usar o serviço após uma alteração significa que a aceita.

Contacto

[email protected] — uma pessoa a sério lê o que lá chega.

Idioma

Estes termos são publicados em todos os idiomas que o site suporta, por conveniência. Se uma tradução e a versão em inglês divergirem, a versão em inglês é a que conta.